Com a chegada do carnaval/2014, queremos alertar os nossos amigos seguidores do clubedoarrais.com sobre os cuidados básicos necessários para uma boa diversão e utilização segura das suas embarcações. A Marinha do Brasil, mais uma vez, coloca em ação boa parte do seu efetivo com a finalidade de ...

Muito se tem falado sobre o naufrágio do Cruzeiro italiano Costa Concordia, que encalhou na última sexta-feira (13/01), no mar Tirreno, próximo à ilha de Giglio, a 40 quilômetros da costa. Muito mais do que o naufrágio, o que realmente ganhou notoriedade foi o fato de o Capitão do navio, o ...

A Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, em seu artigo 2º, inciso I, preconiza: "Amador - todo aquele com habilitação certificada, pela autoridade marítima, para operar embarcações de esporte e recreio, em caráter não-profissional."   Essa definição legal gera uma barreira para a ...

Teste os seus conhecimentos e resolva o Simulado de Normas da Autoridade Marítima para embarcações de Esporte e Recreio - Habilitação de Arrais Amador - parte 1. Marque a resposta correta: 1) A LESTA é uma lei que tem como finalidade principal: a) a segurança da navegação, nas águas sob ...

DECRETO No 2596, DE 18 DE MAIO DE 1998 (R-LESTA) Regulamenta a Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que ...

LEI Nº 9.537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 - Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º A segurança da navegação, nas águas sob jurisdição nacional, rege-se por esta Lei. § 1º As embarcações ...