Arribada

Arribada – é o fato de entrar o navio num porto ou lugar não previsto ao empreender a viagem, isto é, que não é porto de escala nem destino. Haverá arribada, portanto, se o navio regressar ao porto de partida sem efetuar a viagem iniciada.

Diz-se arribada forçada quando determinada por um caso fortuito ou de força maior. Segundo o código Comercia (art.741) são causas justas de arribada forçada: 1) falta de víveres ou aguada; 2) qualquer acidente acontecido à tripulação, à carga ou ao navio que impossibilite este de continuar a navegar; e 3) temor fundado de inimigo ou pirata.

No parágrafo anterior se incluem: a necessidade de baixar a terra doentes graves, um temporal que o navio não possa aguentar, a necessidade de combustível ou de reparos no aparelho propulsor, e em geral todo fato que exponha o navio ou vidas a perigo extraordinário durante a viagem. Se qualquer dos casos decorrer de negligência, falta ou dolo do armador, Capitão ou qualquer Tripulante, a arribada forçada é ilegítima, isto é, não é considerada como tal. A arribada forçada regula-se pelo disposto nos arts. 740 a 748 do Código Comercial.

A arribada é voluntária quando motivada por capricho ou interesse do Capitão ou deste e dos Tripulantes.

Nos casos de arribada forçada deve o Capitão lançar a Ata de Deliberação e o Protesto, e anotar a resolução no “Diário de Navegação”.

A demora no porto de arribada deve ser a menor possível, sob pena de responder o Armador pelos prejuízos resultantes da demora injustificada.

Fonte: Arte Naval, Vol. II. 7ª Ed., 2005. Serviço de Documentação da Marinha.

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