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Categoria: R-LESTA (Dec 2.596)

R-LESTA

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DECRETO No 2596, DE 18 DE MAIO DE 1998 (R-LESTA) Regulamenta a Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. ...

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