clubedoarrais
Recentemente publicamos aqui os procedimentos básicos para inscrição e regularização de de embarcações miúdas junto à Marinha do Brasil. Faltou informar o que as NORMAM consideram “embarcação Miúda”.
Então vamos lá:
•“Embarcação miúda: será considerada embarcação miúda qualquer tipo de embarcação ou dispositivo flutuante:
1) Com comprimento inferior ou igual a cinco (5) metros; ou
2) Com comprimento total inferior a 8 m e que apresentem as seguintes características: convés aberto, convés fechado mas sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilizem motor de popa, este não exceda 30 HP.
Considera-se cabine habitável aquela que possui condições de habitabilidade.” Estas definições podem ser encontradas no capítulo 2 da NORMAM-01 (Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto) e no Capítulo 2 da NORMAM-02 (Embarcações Empregadas na Navegação Interior).
Entendemos então que:
Uma embarcação que tenha até 5 metros de comprimento, independetemente da potência do motor, será considerada “Miúda” e terá o processo de inscrição simplificado;
Uma embarcação que tenha comprimento maior que 5 e menor que 8 m, só será considerada “Miúda” se o motor tiver potência menor que 30Hp.
[…] Embarcações Miúdas – As embarcações miúdas inscritas deverão ser marcadas obrigatoriamente com o número de […]
Os melhores motores de popa
Gostaria de informações de como faço para legalizar uma embacação que não seja uma embarcação miúda,(maior que oito metos e que tenha cabines fechadas e habitáveis).
Obrigado
QUAL O SITE PARA QUE EU POSSA TIRAR A FATURA DO SEGURO DA EMBARCAÇÃO. SEGURO ANUAL..
eu mesmo fiz uma embarcação de 5 metros e meio de madeira como faço para regularizar .
Comprei um bote inflavel da intex mariner 4 e um motor de popa branco 4t de 6hp… Em qual artigo posso ser punido ? Existe a possibilidade de ter que regularizar esse “equipamento” ?
Obs : NÃO POSSUO ARRAIS !
Comprei somente para lazer e brincar no rio…e as vezes pescar ! Kkk
Valeu obrigado !
Estou comprando um barco! 5 m com motor 25 hp eu preciso ter o documento do motor para regularizar? sendo que o barco ja é regularizado!
Obrigado!
Como faco regularizar un barco del registro
Em relação à regularização de embarcação miúda sem nota fiscal no Brasil, deve-se obedecer ao que diz a NORMAM-03 (https://www.dpc.mar.mil.br/sites/default/files/normam03.pdf), art. 0208:
– Prova de propriedade:
(a) … por compra:
… Para embarcações não inscritas, somente a Nota Fiscal e a Declaração do proprietário serão aceitas como prova de propriedade.
(e)… por construção:
… Para embarcações dispensadas de possuir licença de construção ou que não possuam contrato de construção deverá ser exigida uma declaração do proprietário de que construiu a embarcação, na qual deverá constar a discriminação das características da embarcação (tipo, comprimento, cor, boca, marca, modelo, n.º do motor, n.º do chassi etc), ser subscrita por duas testemunhas com suas firmas reconhecidas em cartório e constar o local e o período da construção. As CP,DL e AG poderão realizar uma inspeção na embarcação, de forma a
verificar a veracidade das informações constantes na declaração. As despesas adicionais de deslocamento decorrentes da inspeção correrão por conta do requerente, quando aplicável. A falsidade nesta declaração ou no testemunho sujeitará o(s) infrator(es) às penas da lei. Na comprovada inexistência de cartório na localidade, o proprietário e as testemunhas deverão comparecer pessoalmente na CP/DL/AG, munidos de documentos de identidade oficiais, quando assinarão a declaração na presença do titular da OM ou de seu preposto designado, que autenticará as assinaturas.
Resumindo: se você comprou uma embarcação miúda seriada (feita em fábrica), só pode regularizar com Nota Fiscal; Se você construiu a embarcação artesanalmente, a declaração pública de cartório ajuda.
Posso pilotar um barco até 6 m com motor de 15 hp em rio que n possui navegação de balsa ou navio sem arrais?
Boa noite , uma embarcação miúda de construção artesanal , é obrigatório a Declaração do Engenheiro Naval e ART ?