Você já ouviu aquela história: “quero regularizar a minha embarcação mas perdi a nota fiscal!”? Ou aquela outra: “meu barco é antigo, já sou o décimo dono e não tenho a menor idéia de com quem está a nota fiscal!”? Segundo a NORMAM-03, a nota fiscal é o instrumento que caracteriza a propriedade de ...
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Recentemente publicamos aqui os procedimentos básicos para inscrição e regularização de de embarcações miúdas junto à Marinha do Brasil. Faltou informar o que as NORMAM consideram “embarcação Miúda”. Então vamos lá: •“Embarcação miúda: será considerada embarcação miúda qualquer tipo de embarcação ...
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