A NORMAM-03/DPC, no seu capítulo 4, trata das "NORMAS E MATERIAIS DE SEGURANÇA E NAVEGAÇÃO PARA EMBARCAÇÕES". Esse capítulo lista proedimentos importantes e obrigatórios que devem ser levados em consideração por todos os navegantes, dentre os quais destacamos: Uso da Bandeira Nacional ...

As Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), em cumprimento ao disposto na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e no Decreto que a regulamenta, estabelecem que todas as embarcações propulsadas mecanicamente (a motor), devem ser inscritas/registradas na Marinha do Brasil. Para conhecimento, as ...