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A Capitania Fluvial de Mato Grosso (CFMT), organização militar subordinada ao Comando do 6º Distrito Naval, encerrou, no dia 31 de março, a Operação “Verão 2020/2021” – Todos por uma Navegação Segura.
No decorrer da Operação, realizada de janeiro a março, foram inspecionadas 536 embarcações, resultando em 93 notificações e sete apreensões.
Durante as abordagens, além dos aspectos relacionados à salvaguarda da vida humana, à prevenção da poluição hídrica por óleo nos rios e à segurança da navegação, os militares da CFMT orientaram sobre as medidas de prevenção ao contágio e à propagação do novo coronavírus.
Dentro do contexto das Inspeções Navais, os militares atuaram também em prol da preservação dos rios e lagos, com destaque para as ações realizadas no “Dia de Combate ao Lixo no Mar”, nas quais os mutirões recolheram mais de 80 toneladas de lixo dos rios e margens.
Fonte: Marinha do Brasil.
# Capitania Fluvial de Mato Grosso encerra Operação “Verão 2020/2021”
O que é Inspeção Naval
De acordo com a Norma da Autoridade Marítima nº 7 (NORMAM-07/DPC), ) Inspeção Naval (IN) é a atividade de cunho administrativo que consiste na fiscalização do cumprimento da Lei no 9.537/97, das normas e regulamentos dela decorrentes e, dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio.
Ainda de acordo com a NORMAM-07, as ações de IN constituem perícias de fiscalização da Segurança do Tráfego Aquaviário nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, visando:
a) à segurança da navegação;
b) à salvaguarda da vida humana; e
c) à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.
Propósito da Inspeção Naval
A fiscalização tem como escopo principal a verificação de documentos relativos aos tripulantes, entre os quais a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), a Carteira de Habilitação de Amador (CHA), o Cartão de Tripulação de Segurança (CTS), a verificação dos documentos relativos à embarcação e a verificação das reais condições do material e equipamento, em conformidade com as normas em vigor.
