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Capitania dos Portos do Ceará inspecionou 195 embarcações no mês de novembro.
A Marinha do Brasil divulgou as estatísticas das ações da Capitania dos Portos do Ceará (CPCE) no mês de novembro. De acordo com a instituição, o trabalho de inspeção naval da CPPE foi intensificado no período, resultando na abordagem de 195 embarcações durante 22 missões realizadas em praias e lagoas nos municípios de Caucaia, Aquiraz, Fortaleza, Cascavel, São Gonçalo do Amarante, Amontada e Trairi.
Ainda de acordo com a Marinha, o trabalho de fiscalização do tráfego aquaviário tem o propósito de garantir a salvaguarda da vida humana no mar, a segurança da navegação e a prevenção à poluição hídrica.
Em proveito das ações, os militares também orientaram tripulantes de embarcações fiscalizadas e integrantes de comunidades visitadas quanto às medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus.
Inspetor naval verifica material de salvatagem de embarcação. Imagem ©: reprodução / Marinha do Brasil.
Fonte: Marinha do Brasil.
# Capitania dos Portos do Ceará inspecionou 195 embarcações no mês de novembro
O que é Inspeção Naval
De acordo com a Norma da Autoridade Marítima nº 7 (NORMAM-07/DPC), ) Inspeção Naval (IN) é a atividade de cunho administrativo que consiste na fiscalização do cumprimento da Lei no 9.537/97, das normas e regulamentos dela decorrentes e, dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio.
Ainda de acordo com a NORMAM-07, as ações de IN constituem perícias de fiscalização da Segurança do Tráfego Aquaviário nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, visando:
a) à segurança da navegação;
b) à salvaguarda da vida humana; e
c) à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.
Propósito da Inspeção Naval
A fiscalização tem como escopo principal a verificação de documentos relativos aos tripulantes, entre os quais a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), a Carteira de Habilitação de Amador (CHA), o Cartão de Tripulação de Segurança (CTS), a verificação dos documentos relativos à embarcação e a verificação das reais condições do material e equipamento, em conformidade com as normas em vigor.
