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Com o objetivo de intensificar a presença nas regiões do Porto de Paranaguá e no Canal da Galheta, a Marinha do Brasil (MB) realizou, entre os dias 23 e 25 de novembro, ações de inspeção naval na Baía de Paranaguá (PR). Na ocasião foi empregado o Aviso de Patrulha (AviPa) “Barracuda”. As ações foram conduzidas pela Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) e pelo Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sul-Sudeste (ComGptPatNavSSE).
De acordo com o site da MB foram inspecionados os fundeadouros nas áreas dos municípios de Pontal do Paraná e Paranaguá. A ação de presença também foi realizada nas proximidades da Ilha do Mel, segundo principal ponto turístico do estado do Paraná.
O AviPa “Barracuda” atuou na verificação da documentação das embarcações abordadas e da habilitação de seus condutores, bem como do cumprimento das normas de segurança estipuladas na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA).
Seguindo um roteiro já habitual no trabalho das Capitanias, as abordagens orientaram a comunidade náutica quanto à importância das medidas profiláticas individuais em prevenção à Covid-19.
Inspetor naval observa embarcação durante ação da Capitania. Imagem ©: reprodução / Marinha do Brasil.
Fonte: Marinha do Brasil
# Marinha fiscaliza a Baía de Paranaguá
O que é Inspeção Naval
De acordo com a Norma da Autoridade Marítima nº 7 (NORMAM-07/DPC), ) Inspeção Naval (IN) é a atividade de cunho administrativo que consiste na fiscalização do cumprimento da Lei no 9.537/97, das normas e regulamentos dela decorrentes e, dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio.
Ainda de acordo com a NORMAM-07, as ações de IN constituem perícias de fiscalização da Segurança do Tráfego Aquaviário nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, visando:
a) à segurança da navegação;
b) à salvaguarda da vida humana; e
c) à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.
Propósito da Inspeção Naval
A fiscalização tem como escopo principal a verificação de documentos relativos aos tripulantes, entre os quais a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), a Carteira de Habilitação de Amador (CHA), o Cartão de Tripulação de Segurança (CTS), a verificação dos documentos relativos à embarcação e a verificação das reais condições do material e equipamento, em conformidade com as normas em vigor.
