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A Carteira de Habilitação de Amador (CHA) é um documento expedido pela Marinha do Brasil, por meio das suas Capitanias, Delegacias e Agências, que são os órgãos estruturados para atender o público em geral, realizar a inscrição, receber a documentação e aplicar a prova teórica. Neste post – Arrais Amador Goiânia – passaremos algumas informações úteis para quem mora em Goiás ou outra localidade sob a jurisdição da Capitania Fluvial de Brasília.
Talvez a sua dúvida, que é a de muita gente, seja “por que a Capitania de Brasília é responsável pela carteira de Arrais Amador em Goiânia?”. Isso se deve ao fato de que nem todas as cidades possuem órgãos de representação da Marinha. Desta forma, estas Capitanias são responsáveis pela fiscalização, regularização de embarcações e seus condutores em extensas áreas do território nacional, normalmente chamadas de “jurisdição”.
Arrais Amador Goiânia – para que serve a Carteira de Habilitação de Amador (CHA)?
A Carteira de Habilitação de Amador (CHA) é o documento que habilita você a conduzir (pilotar) uma embarcação de Esporte e Recreio (Jet ski, barco, veleiro, ou lancha de passeio), em caráter não profissional, tanto nos limites da “navegação interior”, quanto em mar aberto. Esse local onde o Amador pode navegar depende da categoria de sua habilitação, que é o que veremos a seguir.
Arrais Amador Goiânia – Quais as categorias da Carteira de Habilitação de Amador (CHA)?
A Carteira de Habilitação de Amador (CHA) possui cinco categorias de qualificação, cada uma delas com permissões específicas para áreas de navegação e tipos de embarcações. São elas:
Capitão-Amador (CPA) – apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.
Mestre-Amador (MSA) – apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.
Arrais-Amador (ARA) – apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
Motonauta (MTA) – apto para conduzir moto aquática nos limites da navegação interior.
Veleiro (VLA) – apto para conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
Arrais Amador Goiânia – onde o Arrais Amador (ARA) pode navegar?
O Arrais Amador está autorizado a navegar nas seguintes áreas, de acordo com a NORMAM-03/DPC:
Área de Navegação Interior 1 – águas consideradas abrigadas, tais como hidrovias interiores, lagos, lagoas, baías, angras, rios, canais e áreas marítimas, onde normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas e que não apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações (Arrais-Amador, veleiro e motonauta estão autorizados a navegar nesta área).
Área de Navegação Interior 2 – águas consideradas abrigadas, tais como hidrovias interiores, lagos, lagoas, baías, angras, rios, canais e áreas marítimas, onde eventualmente sejam verificadas ondas com alturas significativas e/ou combinações adversas de agentes ambientais, tais como vento, correnteza ou maré que apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações (Arrais-Amador, veleiro e motonauta estão autorizados a navegar nesta área).
Arrais Amador Goiânia – como obter a CHA?
Agora que você já sabe para que serve a CHA, bem como quais são as categorias e locais permitidos para a navegação, é hora de saber como obter a sua habilitação.
Em primeiro lugar, decida em qual categoria deseja habilitar-se. Lembre-se de que para conduzir moto aquática (jet ski) é necessário ter uma carteira específica. Se você não possui e nem vai pilotar jet ski, normalmente a “categoria de entrada” para a CHA é o ARA (Arrais Amador). Essa categoria é muito abrangente e permite pilotar desde as embarcações menores que 5 metros até as embarcações médias, com 12 metros ou mais de comprimento.
O ARA também pode navegar em uma extensa área que vai desde as hidrovias interiores, e isso inclui todos os rios, lagos, lagoas e represas do Brasil, até as baías e áreas marítimas próximas às praias.
Escolhida a categoria, o próximo passo é procurar uma “Escola Náutica” ou Estabelecimento de Treinamento Náutico homologado. Isso passou a ser necessário a partir de 2012, quando tornou-se obrigatório o “tempo de embarque” prévio de 6 horas.
Esse tempo de embarque deve ser comprovado por um estabelecimento credenciado por meio do “atestado de treinamento” e serve para que o candidato à CHA receba, além das instruções teóricas, instruções práticas a instrução prática sobre luzes, marcas, sinais sonoros, regras de governo, ação do leme e do hélice, atracação, desatracação, fundeio e suspender, saída e aproximação segura de praias, orientação quanto quanto à manutenção da embarcação.
Onde encontrar um Estabelecimento de Treinamento Náutico homologado?
A Capitania Fluvial de Brasília dispõe de uma lista de Estabelecimentos de Treinamento Náutico homologados disponível online que pode ser acessada pelo público em geral. A prova teórica só poderá ser aplicada ao candidato que apresentar o “atestado de treinamento” devidamente assinado por instrutor qualificado. Também é fácil encontrar escolas náuticas em anúncios da internet.
E a prova teórica para a CHA? Como estudar?
Paralelamente ao processo de obtenção do “atestado de treinamento”, durante as aulas práticas você já irá receber orientações a respeito dos conhecimentos teóricos que serão cobrados na prova. dependendo do seu método de aprendizado preferido, é possível que você não consiga absorver de forma satisfatória as informações tóricas, pois essa parte exige uma certa “decoreba” para responder às questões da prova.
Será, então, necessário “reforço” nesse aprendizado, o que pode facilmente ser conseguido aqui no site do Clube do Arrais, onde nós disponibilizamos uma grande quantidade de material que o ajudarão a estudar para a prova de Arrais e outras categorias de amadores. Aqui no site do Clube do Arrais temos links com material de estudo para a prova de Arrais, como por exemplo:
+ Curso grátis de Arrais Amador online
+ Curso de Arrais Amador – Sinalização Náutica
+ CURSO DE ARRAIS AMADOR – Manobras de Embarcações
+ Curso de Arrais Amador – Terminologia Básica de Embarcações
Conteúdo teórico da prova de Arrais Amador
Para passar na prova de Arrais, é necessário acertar 20 das 40 questões propostas. O conteúdo a ser estudado é basicamente o seguinte, de acordo com a NORMAM-03/DPC:
– Luzes de navegação, luzes especiais e regras de governo;
– Sistema de Balizamento Marítimo da IALA região “B”, sinais de perigo e sinais diversos;
– Manobra de embarcação: atracar, desatracar, pegar a bóia, manobra em espaço limitado com emprego de um e dois hélices, identificação, classificação e nomenclatura de embarcações miúdas e leme e seus efeitos;
Conhecimentos Gerais de:
– Combate a incêndio, incluindo a identificação e manuseio correto de extintores;
– Primeiros socorros;
– Noções de sobrevivência e segurança no mar, rios, lagos e lagoas;
– Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (RLESTA – Decreto no 2596/98) e NORMAM-03/DPC;
– Noções de comunicações na navegação interior: equipamentos, procedimentos, frequência de socorro, chamada e trânsito; E
– Noções de sobrevivência no mar.
Todos estes assuntos já foram abordados em nosso site, mais de uma vez, e estão disponíveis para consulta pública.
É necessário contratar um despachante náutico para obter a carteira de Arrais?
Os procedimentos para a obtenção da CHA são extremamente simples e desburocratizados. Os militares da Marinha que atuam em Capitanias são treinados para responder a todas as questões referentes a esse tema, de modo que qualquer cidadão pode, sem dúvida alguma, providenciar todos os documentos e taxas desse processo. Mas, se por conveniência, você preferir indicar um despachante, não há problema algum.
Quais os documentos necessários à obtenção da CHA?
Ao se inscrever em uma entidade de treinamento, certamente que ela já irá lhe informar sobre os documentos e taxas necessários. De qualquer forma, a NORMAM-03/DPC traz todas essas orientações.
Os documentos solicitados atualmente são:
I) Requerimento ao CP/DL/AG solicitando a emissão da carteira, conforme modelo constante do Anexo 5-I (AQUI);
II) Cópia autenticada do documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade. A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original;
III) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante comparação da cópia com o original. Será aceito também o documento oficial de identificação que contenha o CPF;
IV) Comprovante de residência de acordo com o item 0504;
V) Atestado médico, emitido há menos de um ano, de acordo com o item 0504.
VI) O atestado médico é dispensável para os interessados que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade;
VII) Autorização formal dos pais ou do tutor para menores de dezoito anos [no caso de VELEIRO], com firma reconhecida em cartório;
VIII) Declaração da marina, clube, entidade desportiva náutica ou estabelecimento de treinamento náutico cadastrado, conforme constante no Anexo 5-H (AQUI), comprovando que o interessado realizou o curso de veleiro habilitando-o para a condução de embarcação a vela de acordo com o programa constante do Anexo 5-B (AQUI); e
IX) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento (cópia simples) referente a emissão da carteira de habilitação do amador (Anexo 1-C) (AQUI). Estão dispensadas do pagamento da GRU as pessoas carentes participantes de projetos governamentais destinados à formação de mentalidade marítima.
Qual a idade mínima para tirar a Carteira de Habilitação de Amador?
Para as categorias de CPA, MSA, ARA e MTA o candidato deve possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos, e deve saber ler e escrever.
Para a emissão da CHA na categoria de Veleiro (VLA), o interessado deverá possuir idade mínima de 8 (oito) anos e apresentar na Capitania (CP)/ Delegacia (DL) / Agência (AG) a autorização formal dos pais ou do tutor para menores de dezoito anos, com firma reconhecida em cartório.
