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Marinha Alerta População Sobre Carteira de Habilitação de Amador Falsa. A Marinha do Brasil, através da Diretoria de Portos e Costas (DPC), divulgou um comunicado alertando a população sobre as implicações decorrentes de se obter uma Carteira de Habilitação de Amador (CHA) falsa ou emitida de forma fraudulenta.
O comunicado esclarece que “o condutor que for flagrado pelos Agentes da Autoridade Marítima (Inspetor Naval de uma Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência – CP/DL/AG) terá muitas dores de cabeça, pois responderá administrativamente perante à Autoridade Marítima e criminalmente perante à Justiça!”.
Segundo a Autotidade Marítima, “esta fraude pode ser descoberta a qualquer momento, sobretudo durante uma Inspeção Naval“, pois a Carteira de Habilitação de Amador, seja em cédula ou em formato digital, possui itens de segurança e dados a serem verificados pelos Inspetores Navais junto aos Bancos de Dados da Marinha, independente do modelo de Carteira de Habilitação apresentado.
Marinha Alerta População Sobre Carteira de Habilitação de Amador Falsa
Como saber se sua Habilitação de Amador é falsa
De acordo com a Marinha, as Carteiras de Habilitação de Amador (CHA) emitidas a partir do dia 26 de setembro de 2022 são exclusivamente em formato digital. A “CHA Digital” é a versão eletrônica da Carteira de Habilitação de Amador, disponível no aplicativo “Gov.Br”.
A CHA em cédula ainda será aceita até a data do seu vencimento. Atente que a CHA emitida após 26/9/2022 será sempre no formato digital.
A CHA digital possui recurso QR Code cujos dados ficam armazenados no aplicativo “Gov.Br”. Por meio exclusivo do leitor de código VIO, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos de celular, é possível confirmar a autenticidade do documento. Uma outra forma de saber se a sua CHA é verdadeira, é através de qualquer Capitania, Delegacia ou Agência.
Escolha do Estabelecimento de Treinamento Náutico (ETN)
O comunicado também traz informações sobre a escolha de Estabelecimento de Treinamento Náutico (ETN) de confiança, pois a emissão de CHA de
Motonauta (NORMAM-34/DPC), ou a emissão de CHA de Arrais-Amador (NORMAM0 3 /DP C ), requerem a realização de treinamentos náuticos em ETN devidamente credenciado junto a uma Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência.
O que é a Carteira de Habilitação de Amador (CHA)
A “CHA” é o documento que habilita e expressa a qualificação do navegador amador na condução de uma embarcação de esporte e/ou recreio (E/R). Para obter a sua CHA, o cidadão deve prestar exame de conhecimentos teóricos em uma Capitania dos Portos.
Quem pode obter a Carteira de Habilitação de Amador (CHA)
Obter a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) é um direito de todo cidadão brasileiro. Entretanto, há regras rigorosas para a obtenção desse direito que exigem do interessado o cumprimento de um procedimento previsto nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM03/DPC).
Leia AQUI ou AQUI a íntegra da nota da Marinha sobre CHA Falsa.
